Maria Fernanda Giorgi
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Artigo · há 9 anos

Aspectos Penais dos Contratos Empresariais

INTRODUÇÃO O modelo socioeconômico e jurídico atual está pautado em uma dinâmica veloz, da tecnologia, ultrapassa a esfera individual e invade a coletiva. Devido à globalização da economia e da...

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Maria Fernanda Giorgi

Artigo · há 9 anos

Teoria Geral do Crime

1. Introdução A Teoria do Crime tem como objetivo observar se alguém merece ser enquadrado nos crimes previstos na lei Penal. A parte geral do Código Penal se aplica para as leis que estão previstas...

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Maria Fernanda Giorgi

Artigo · há 10 anos

Dos crimes contra a honra: Calúnia, Injúria e Difamação

1. Introdução O Código Penal em seus artigos 138 à 145 , tutela a honra como bem jurídico, e prevê que pode ser afetada de duas maneiras distintas: objetiva ou subjetiva. A honra objetiva é ferida...

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